De acordo com a Lei n.º 9.613/1998 e a jurisprudência do STJ, o acesso aos dados cadastrais (qualificação pessoal, filiação e endereço) de investigado por crime de lavagem de dinheiro mantidos pela justiça eleitoral é garantido
- A)ao juiz e ao promotor de justiça apenas, independentemente de autorização judicial.
Incorreta. Exclui indevidamente a autoridade policial.
- B)ao juiz, ao delegado de polícia e ao promotor de justiça, independentemente de autorização judicial.
Correta. O acesso independe de autorização judicial e alcança juiz, delegado e promotor.
- C)ao juiz e ao promotor de justiça, necessariamente mediante autorização judicial.
Incorreta. Não há necessidade de autorização judicial para os dados cadastrais indicados.
- D)ao juiz e ao delegado de polícia apenas, independentemente de autorização judicial.
Incorreta. Exclui indevidamente o Ministério Público.
- E)ao juiz, ao delegado de polícia e ao promotor de justiça, necessariamente mediante autorização judicial.
Incorreta. A alternativa erra ao exigir autorização judicial.
Gabarito: B
A Lei de Lavagem assegura à autoridade policial e ao Ministério Público acesso, independentemente de autorização judicial, a dados cadastrais como qualificação, filiação e endereço mantidos, entre outros, pela Justiça Eleitoral. O juiz também pode acessá-los no exercício da jurisdição.