Nos termos do Código Penal, a conduta de “deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente” representa o crime de:
- A)Prevaricação.
Errada, porque prevaricação exige retardar, deixar de praticar ou praticar ato de ofício contra a lei para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
- B)Concussão.
Errada, porque concussão é exigir vantagem indevida em razão da função, e não deixar de responsabilizar subordinado.
- C)Peculato.
Errada, porque peculato envolve apropriação, desvio, furto ou uso indevido de bem ou valor público, o que não aparece no enunciado.
- D)Condescendência criminosa.
Certa, porque descreve exatamente a conduta do art. 320 do Código Penal, chamada condescendência criminosa.
Gabarito: D
A questão cobra um crime funcional bem específico do Código Penal: a conduta do superior hierárquico que, por indulgência, deixa de punir um subordinado que cometeu infração no exercício do cargo. Se ele não tiver competência para aplicar a punição, ainda assim pratica o delito se deixa de comunicar o fato à autoridade competente. Isso está no art. 320 do Código Penal, que trata da condescendência criminosa. Perceba a lógica: não é um caso de corrupção nem de desvio de dinheiro, mas de “passar pano” para a falta funcional do subordinado. O legislador pune justamente essa tolerância indevida, porque a Administração Pública não funciona quando a autoridade faz vista grossa para infração disciplinar. Por isso, o gabarito é a letra D. A expressão do enunciado praticamente reproduz a redação legal do art. 320: “deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente”. Para não confundir: prevaricação é retardar ou deixar de praticar ato de ofício, ou praticá-lo contra a lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal (art. 319). Já aqui o foco é a indulgência com subordinado, e isso muda tudo.