A respeito das regras vigentes quanto a visitas sociais em estabelecimentos penais federais de segurança máxima, julgue o item subsequente. Se os presos de determinado presídio federal iniciarem uma rebelião, a suspensão das visitas de todos eles, caso assim imponha a situação, deverá ser determinada pelo juízo da execução, por meio de ato motivado.
- C)Certo
Incorreta. O gabarito oficial considerou falso que a suspensão, nessa hipótese, deva ser determinada pelo juízo da execução.
- E)Errado
Correta. A suspensão de visitas por necessidade de segurança e disciplina não é, nos termos afirmados, ato necessariamente judicial do juízo da execução.
Gabarito: E
Em estabelecimento penal federal, restrições e suspensões de visitas por razões de ordem, disciplina ou segurança têm natureza administrativa e seguem os atos normativos do sistema penitenciário federal. A assertiva erra ao atribuir necessariamente ao juízo da execução a suspensão coletiva das visitas por rebelião.