Sobre o que caracteriza o crime de concussão, considerando a redação presentificada no Decreto-lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (consideradas posteriores modificações por força de lei), assinale a alternativa correta:
- A)Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
Correta: reproduz o núcleo típico da concussão.
- B)Dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei.
Incorreta: solicitar ou receber vantagem é corrupção passiva.
- C)Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.
Incorreta: peculato exige relação com bem, dinheiro ou valor sob posse funcional.
- D)Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
Incorreta: prevaricação depende de interesse ou sentimento pessoal ligado ao ato de ofício.
- E)Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário.
Incorreta: excesso de exação está ligado a tributo ou contribuição social.
Gabarito: A
Concussão é exigir, para si ou para outrem, vantagem indevida, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela. O verbo exigir diferencia o tipo da corrupção passiva.