Considere que, ao praticar roubo em um ônibus, o agente tenha submetido ao ato três vítimas, uma sucessivamente à outra, encerrando toda a sua ação ao saltar pela janela do veículo. Nesse caso, houve
- A)roubo na forma de crime continuado.
Errada, porque crime continuado exige pluralidade de condutas em condições semelhantes, e aqui houve uma só ação.
- B)concurso material heterogêneo de crimes.
Errada, porque concurso material heterogêneo pressupõe crimes diferentes e várias condutas, o que não ocorreu.
- C)roubo na forma de crime único.
Errada, porque não foi um crime único sem pluralidade de vítimas ou resultados penais, mas sim uma só ação com mais de uma ofensa.
- D)concurso material homogêneo de crimes.
Errada, porque concurso material homogêneo também exige mais de uma conduta, ainda que os crimes sejam da mesma espécie.
- E)concurso formal de crimes.
Certa, porque houve uma única ação do agente atingindo três vítimas, o que configura concurso formal de crimes nos termos do art. 70 do CP.
Gabarito: E
Aqui a ideia central é simples: quando o agente, com uma so ação, atinge mais de uma vítima, o Código Penal fala em concurso formal. O art. 70 do CP diz que, se o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, aplica-se a pena de um deles, aumentada. Em prova, isso costuma aparecer quando o fato é aparentemente um só, mas produz vários delitos ou várias ofensas penais. No caso do roubo no ônibus, o agente praticou a subtração com violência ou grave ameaça contra três vítimas, uma após a outra, dentro do mesmo contexto de execução e sem interrupção relevante que permita enxergar delitos autônomos independentes. A conduta foi una, embora os resultados atingissem pessoas distintas. Por isso, a banca quer concurso formal de crimes. Repare no detalhe: não se trata de crime continuado, porque não houve pluralidade de ações em condições semelhantes, mas um único iter criminoso. Também não é concurso material, pois esse exige várias condutas. Em outras palavras, o agente não fez três roubos separados como quem bate ponto três vezes; ele executou um só evento criminoso com múltiplas vítimas. A doutrina e a jurisprudência do STJ admitem o concurso formal em roubo com várias vítimas quando há uma só ação voltada a subtrair bens sob a mesma empreitada criminosa. Então, o gabarito E está correto porque houve uma única ação com pluralidade de crimes atingidos.