De acordo com a Lei nº 8.137/1990 – Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, a pena por fazer declaração falsa ou omitir declaração sobre rendas, bens ou fatos, ou empregar outra fraude, para eximir-se, total ou parcialmente, de pagamento de tributo, é:
- A)Reclusão, de 2 a 5 anos, e multa.
Errada: reclusao de dois a cinco anos e multa corresponde a outro tipo penal da lei.
- B)Detenção, de 6 meses a 2 anos, e multa.
Correta: a pena e detencao de seis meses a dois anos e multa.
- C)Detenção, de 2 a 5 anos, ou multa.
Errada: traz faixa e modalidade de pena incorretas.
- D)Reclusão, de 6 meses a 2 anos, ou multa.
Errada: usa reclusao e ainda indica alternativa com ou multa, nao a pena legal cobrada.
Gabarito: B
Na Lei 8.137/1990, fazer declaracao falsa ou omitir declaracao sobre rendas, bens ou fatos, ou empregar outra fraude para eximir-se total ou parcialmente de pagamento de tributo, corresponde a crime punido com detencao de seis meses a dois anos e multa.