Em relação à aplicação da lei penal no tempo, à eficácia de sentença estrangeira em âmbito penal e aos crimes contra a pessoa, julgue o item a seguir. É legalmente possível que o sujeito ativo do delito de feminicídio seja uma mulher, desde que constatado o contexto de violência doméstica contra vítima do gênero feminino.
- C)Certo
Correta. O tipo não restringe o sujeito ativo a homem.
- E)Errado
Incorreta. A autoria feminina é juridicamente possível quando configurado o contexto típico.
Gabarito: C
O feminicídio protege a mulher em razão da condição do sexo feminino, especialmente em contexto de violência doméstica ou familiar. O sujeito ativo pode ser qualquer pessoa, inclusive uma mulher, se presentes os elementos legais do tipo.