Considere a seguinte situação hipotética: Ângelo, primário e com bons antecedentes, foi condenado pela prática do crime de roubo majorado pelo emprego de arma de fogo. Nesse caso, para que progrida de regime, além de boa conduta carcerária, será necessário o cumprimento de
- A)25% da pena.
Errada, porque 25% é percentual ligado a outras hipóteses da execução penal, não ao crime hediondo praticado por réu primário.
- B)40% da pena.
Certa, pois o roubo majorado pelo emprego de arma de fogo é tratado como hediondo e, para o primário, a progressão exige o cumprimento de 40% da pena, nos termos do art. 112, V, da LEP.
- C)3/5 da pena.
Errada, porque 3/5 da pena é fração antiga associada a regime mais severo em contexto anterior, não sendo a regra atual para esse caso.
- D)20% da pena.
Errada, pois 20% não corresponde à fração legal exigida para progressão em crime hediondo cometido por primário.
- E)50% da pena.
Errada, porque 50% é fração reservada a situações mais graves ou a hipóteses específicas previstas na LEP, e não ao caso narrado.
Gabarito: B
Aqui a chave é lembrar que o roubo majorado pelo emprego de arma de fogo entrou no bloco dos crimes hediondos. E, quando o condenado é primário, a Lei de Execução Penal exige 40% da pena para a progressão de regime, além da boa conduta carcerária. Esse percentual está no art. 112, V, da LEP, com a redação dada pelo Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019).