Agente policial comunica a autoridade policial sobre a ocorrência de contravenção penal de que sabe inocente seu desafeto, e o conduz detido até Delegacia de Polícia. Lá, o conduzido livra-se solto. Ao final da ação penal, o desafeto do agente policial é absolvido. É correto dizer que o agente policial
- A)praticou crime consumado.
Correta. Ao imputar contravencao a pessoa que sabia inocente e dar causa a procedimento/ação penal, o agente praticou denunciação caluniosa consumada, com diminuicao própria da imputacao contravencional.
- B)praticou crime tentado.
Incorreta. O caso chegou a gerar persecução contra o desafeto, de modo que não ficou apenas na tentativa.
- C)praticou, apenas, falsa comunicação de crime ou contravenção.
Incorreta. A falsa comunicação de crime ou contravencao pressupoe provocacao da autoridade sem imputar falsamente o fato a pessoa determinada; aqui houve imputacao a desafeto identificado.
- D)não praticou crime algum, tendo em vista a posterior absolvição.
Incorreta. A posterior absolvição da pessoa falsamente acusada não apaga o crime já consumado pelo agente policial.
- E)não praticou crime algum, por se tratar de falsa imputação de contravenção.
Incorreta. A imputacao falsa de contravencao também pode configurar denunciação caluniosa, com diminuicao de pena.
Gabarito: A
A denunciação caluniosa ocorre quando o agente dá causa é instauração de investigação ou processo contra pessoa determinada, imputando-lhe infração que sabe falsa. O art. 339 do Codigo Penal admite diminuicao de pena quando a imputacao falsa e de contravencao. O crime se consuma com a instauração do procedimento ou processo, e a absolvição posterior do imputado confirma a falsidade, mas não descaracteriza a consumacao.