De acordo com a vigente legislação penal, no que diz respeito à desistência voluntária, é correto afirmar que
- A)O agente responde apenas por culpa quanto aos atos já praticados, se prevista em lei tal hipótese.
O agente responde pelos atos já praticados, não apenas por culpa.
- B)O agente empreende apenas os atos da fase de preparação e desiste antes de ingressar na fase da execução do crime.
Se nem começou a execução, a hipótese fica na preparação.
- C)O agente desiste de prosseguir na execução do crime por sua própria deliberação, mesmo que não espontânea.
Correta: basta desistência voluntária de prosseguir na execução.
- D)O agente não prossegue além da fase de exaurimento da conduta criminosa.
Exaurimento é etapa posterior à consumação e não descreve a desistência.
- E)O agente empreende todos os atos da fase de consumação do crime, mas impede a produção do resultado.
Impedir o resultado após esgotar os atos executórios é arrependimento eficaz.
Gabarito: C
Na desistência voluntária, o agente já iniciou a execução, mas, por deliberação própria, deixa de prosseguir. Não precisa haver arrependimento moral espontâneo.