Uma página das redes sociais, promotora da ideologia nacional socialista, está publicando anúncios para comercializar distintivos da cruz suástica, a fim de serem colocados em peças de vestuário, mochilas, automóveis, objetos de uso pessoal etc. Acerca dessa situação, assinale a afirmativa correta.
- A)Tal conduta é punível com pena de detenção.
Incorreta. A pena prevista para a conduta e de reclusao e multa, não detencao.
- B)O juiz, ainda antes do inquérito policial, poderá determinar a busca e apreensão do material comercializado.
Correta. A lei autoriza busca e apreensao do material, inclusive antes do inquérito, nos termos do art. 20.
- C)Embora tal comercialização seja proibida, em razão da liberdade de expressão, a publicação na rede social não pode ser retirada do ar.
Incorreta. A publicacao pode ser retirada do ar; liberdade de expressao não protege divulgacao nazista criminosa.
- D)A cessação da publicação somente pode ser requerida pelo Ministério Público, titular da ação penal.
Incorreta. A cessacao não fica restrita a requerimento exclusivo do Ministério Público nos termos propostos.
- E)O material apreendido pode ser destruído após a prolação da sentença penal condenatória de 1º grau.
Incorreta. A destruicao do material apreendido depende do trânsito em julgado da condenacao.
Gabarito: B
A Lei 7.716/1989 criminaliza fabricar, comercializar, distribuir ou veicular simbolos com cruz suastica para divulgacao do nazismo. Em crimes por publicacao ou meio eletronico, o juiz pode determinar busca, apreensao e cessacao antes mesmo do inquérito.