Marcos foi denunciado e condenado pela prática dos delitos de peculato e falsificação de documento público. As penas foram fixadas em 2 anos e 10 dias-multa para cada um dos delitos. Na sentença, considerando que, mediante uma única ação com desígnios autônomos, o réu praticou dois crimes distintos, o juízo aumentou a reprimenda em 1/6, fixando a sanção definitiva, em relação à pena privativa de liberdade, em 2 anos e 4 meses. Considerando a situação hipotética apresentada, é correto afirmar que houve o reconhecimento do
- A)crime continuado, caso em que a aplicação das penas de multa deve seguir o sistema do cúmulo material.
Incorreta. Crime continuado pressupoe pluralidade de condutas em condições semelhantes de tempo, lugar e modo; aqui a própria situação fala em uma única ação.
- B)concurso formal de crimes, caso em que a aplicação das penas de multa deve seguir o sistema da exasperação.
Incorreta. Identifica o concurso formal, mas erra o tratamento da multa: pelo art. 72 do CP, as multas são aplicadas distinta e integralmente.
- C)crime continuado, caso em que a aplicação das penas de multa deve seguir o sistema da exasperação.
Incorreta. Não houve crime continuado, e a multa também não segue exasperacao.
- D)concurso material de crimes, caso em que a aplicação das penas de multa deve seguir o sistema do cúmulo material
Incorreta. Concurso material exige mais de uma ação ou omissao, com aplicação cumulativa das penas; o enunciado descreve uma única ação e pena privativa exasperada.
- E)concurso formal de crimes, caso em que a aplicação das penas de multa deve seguir o sistema do cúmulo material.
Correta. O reconhecimento foi de concurso formal de crimes; quanto as multas, aplica-se o sistema do cumulo material, nos termos do art. 72 do CP.
Gabarito: E
No concurso formal, uma única ação ou omissao produz dois ou mais crimes. A pena privativa de liberdade costuma ser tratada pelo sistema da exasperacao quando o juiz aplica uma só pena aumentada, mas as penas de multa obedecem ao art. 72 do Codigo Penal: no concurso de crimes, são aplicadas distinta e integralmente. Por isso, mesmo reconhecido o concurso formal, a multa segue o cumulo material.