A prática de fato previsto como crime doloso constitui falta grave e, quando ocasionar subversão da ordem ou disciplina internas, sujeitará o preso provisório, ou condenado, nacional ou estrangeiro, sem prejuízo da sanção penal, ao regime disciplinar diferenciado, com as características elencadas na Lei de Execução Penal. De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei nº 7.210/1984, analise as afirmativas a seguir. I. O regime disciplinar diferenciado também será aplicado aos presos provisórios ou condenados, nacionais ou estrangeiros, sob os quais recaiam fundadas suspeitas de envolvimento ou participação, a qualquer título, em organização criminosa, associação criminosa ou milícia privada, independentemente da prática de falta grave. II. A autorização para a inclusão do preso em regime disciplinar dependerá de requerimento circunstanciado elaborado pela autoridade policial competente. III. A decisão judicial sobre inclusão de preso em regime disciplinar será precedida de manifestação do Ministério Público, devendo ser prolatada no prazo máximo de cinco dias, sendo certo que a defesa exercerá o contraditório diferido. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 7.210/1984, está correto o que se afirma em
- A)I, apenas.
Correta. Apenas a afirmativa I está correta.
- B)II, apenas.
Incorreta. II é falsa; o requerimento é do diretor ou autoridade administrativa.
- C)III, apenas.
Incorreta. III erra prazo e contraditório.
- D)I e III, apenas.
Incorreta. III é falsa.
- E)I, II e III.
Incorreta. II e III são falsas.
Gabarito: A
O RDD também alcança presos sob fundada suspeita de envolvimento em organização criminosa, associação criminosa ou milícia privada, independentemente de falta grave. A inclusão não depende de requerimento da autoridade policial e a decisão não é em cinco dias com contraditório diferido.