No que concerne aos crimes contra a honra, assinale a opção correta.
- A)A calúnia contra os mortos é impunível, por se tratar de crime impossível.
Errada, porque a calunia contra os mortos e expressamente punivel pelo art. 138, paragrafo 2o, do CP.
- B)Não se admite o instituto da retratação nos crimes de calúnia e difamação.
Errada, pois a retratacao e admitida nos crimes de calunia e difamacao, nos termos do art. 143 do CP, antes da sentenca.
- C)No delito de injúria, o juiz poderá deixar de aplicar a pena se o ofendido, de forma reprovável, provocar diretamente a ofensa.
Certa, porque o art. 140, paragrafo 1o, II, do CP autoriza o juiz a deixar de aplicar a pena na injuria quando o ofendido provocou diretamente a ofensa de forma reprovavel.
- D)A exceção da verdade é admitida, no crime de calúnia processado por ação penal privada, se o ofendido já tiver sido absolvido por sentença irrecorrível.
Errada, porque a excecao da verdade nao e admitida nessa hipotese descrita; se o ofendido ja foi absolvido por sentenca irrecorrivel, a regra impede esse meio de prova.
- E)Quem se julgar ofendido por crime contra a honra pode pedir explicações em juízo e, se houver recusa desse pedido pelo ofensor, cabe contra este sentença condenatória.
Errada, porque o pedido de explicacoes em juizo nao gera, por si so, sentenca condenatoria; a recusa nao equivale a confissao nem prova automatica do crime.
Gabarito: C
Os crimes contra a honra no CP sao calunia, difamacao e injuria. A ideia central e simples: a lei protege a reputacao externa da pessoa e, na injuria, protege a dignidade e o decoro. Parece parecido, mas a banca adora misturar os institutos para ver se voce escorrega na casca de banana. Em linha geral, calunia e imputar falsamente fato definido como crime; difamacao e atribuir fato ofensivo a reputacao; injuria e ofender a dignidade ou o decoro da vitima. No caso da alternativa C, a resposta esta correta porque o art. 140, paragrafo 1o, II, do Codigo Penal permite que o juiz deixe de aplicar a pena na injuria quando o ofendido, de forma reprovavel, provocou diretamente a ofensa. E a chamada escusa absolutoria judicial: o fato continua sendo tipico, mas o legislador admite que o juiz nao puna em razao do contexto. As demais alternativas derrubam pontos classicos da materia. A calunia contra os mortos e punivel, a retratacao e admitida na calunia e na difamacao antes da sentenca, a excecao da verdade nao funciona do jeito afirmado na letra D, e o pedido de explicacoes em juizo nao gera condenacao automatica se houver recusa. Ou seja: em crimes contra a honra, cuidado com as excecoes legais, porque a CESPE gosta muito mais delas do que do texto geral.