Questão comentada de Direito Penal

Paula namorou João por onze meses, tendo dado fim ao relacionamento em razão do comportamento ciumento e agressivo deste. Três meses após, João, inconformado com o fim do relacionamento, abordou Paula na saída do seu trabalho e, após desferir um soco em seu rosto, causando-lhe lesão leve, ainda a perseguiu até sua casa, ameaçando-a de morte caso não retomasse o namoro. Temendo a reação de João, Paula registrou o ocorrido, sendo os fatos confirmados por perícia e testemunhas que presenciaram o evento. João foi denunciado pelos crimes de lesão corporal e ameaça. Diante do que foi acima narrado, é correto constatar que:

• A)o fato não se encaixa na Lei Maria da Penha, pois ocorrido após o fim do relacionamento entre João e Paula;

  Incorreta. O fim do relacionamento não afasta a Lei Maria da Penha quando a violência decorre da relação íntima de afeto.

• B)caso condenado, João poderá ter sua pena privativa de liberdade substituída por restritiva de direitos;

  Incorreta. A substituição por restritiva de direitos é vedada para crime praticado com violência ou grave ameaça no contexto doméstico.

• C)a natureza leve da lesão causada tornou indispensável a representação da vítima para denúncia do crime de lesão;

  Incorreta. A lesão corporal leve em violência doméstica é de ação penal pública incondicionada.

• D)caso condenado, em razão da natureza dos delitos, João não poderá apelar em liberdade;

  Incorreta. A natureza dos delitos não impede automaticamente o recurso em liberdade.

• E)caso condenado por pena de até dois anos, João poderá ser beneficiado com a aplicação do sursis da pena, não sendo cabível, contudo, a suspensão condicional do processo.

  Correta. Pode haver sursis penal se preenchidos os requisitos, mas não suspensão condicional do processo em razão do art. 41 da Lei Maria da Penha.