No item a seguir é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito de crimes praticados por funcionário público contra a administração pública. Um servidor público recebeu seus vencimentos mensais, sem que tenha prestado os serviços para os quais fora pago pelo Estado, por desídia. Nessa situação, o servidor praticou o crime de peculato.
- C)Certo
Incorreta. A mera desídia com recebimento de salário não preenche, por si, o tipo de peculato.
- E)Errado
Correta. O enquadramento penal indicado é inadequado.
Gabarito: E
Peculato exige apropriação, desvio, furto ou uso indevido de bem ou valor em razão do cargo, conforme o tipo aplicável. Receber vencimentos sem trabalhar por desídia pode gerar consequências administrativas, mas não configura automaticamente peculato.