No que se refere ao crime de corrupção passiva, assinale a alternativa correta.
- A)O crime de corrupção passiva se consuma somente quando o agente, efetivamente, solicita, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, vantagem indevida.
Incorreta. A consumacao não ocorre somente pela solicitacao; também se consuma com o recebimento ou a aceitacao de promessa de vantagem indevida.
- B)A culpa é o elemento subjetivo exigido pelo tipo penal que prevê o delito de corrupção passiva.
Incorreta. Corrupcao passiva exige dolo; não há modalidade culposa do art. 317 do CP.
- C)O crime não pode ser praticado via omissão imprópria.
Correta. A alternativa corresponde ao entendimento cobrado pela banca: o tipo do caput e estruturado sobre condutas comissivas, não por omissao impropria.
- D)Somente o funcionário público pode ser sujeito ativo do delito de corrupção passiva.
Incorreta. Apesar de ser crime próprio quanto ao autor funcional, o particular pode responder como participante quando conhece a condição de funcionario público, pois a elementar comunica-se nos termos do art. 30 do CP.
- E)O crime não admite causas de aumento de pena.
Incorreta. O art. 317, paragrafo 1, preve causa de aumento de pena quando, em consequencia da vantagem ou promessa, o agente retarda, omite ou prática ato de ofício infringindo dever funcional.
Gabarito: C
A corrupcao passiva do art. 317 do CP tem como nucleos solicitar, receber ou aceitar promessa de vantagem indevida, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela. E crime doloso e admite aumento de pena se, em razão da vantagem ou promessa, o funcionario retarda ou deixa de praticar ato de ofício, ou o prática com infracao de dever funcional. Embora seja crime próprio, a participação de particular pode ocorrer pela comunicabilidade da elementar funcionario público quando conhecida.