Ao atuar na verificação de um acidente de trânsito em via urbana, o guarda municipal encontrou junto ao acompanhante do condutor do veículo dois cigarros de maconha. Questionado sobre a situação, o carona alegou ser para consumo próprio. Por transportar essa quantidade de droga para consumo pessoal, ele poderá ser submetido a qual das penas abaixo?
- A)Advertência sobre os efeitos das drogas.
Correta: advertência sobre os efeitos das drogas é uma das medidas legais.
- B)Prestação de serviço militar obrigatório.
Prestação de serviço militar obrigatório não é pena prevista no art. 28.
- C)Comparecimento a programa educativo durante dois anos.
Há medida educativa de comparecimento a programa ou curso, mas não por dois anos.
- D)Proibição de prestar concurso vestibular.
Proibição de vestibular não está na Lei de Drogas.
- E)Retenção da Carteira Nacional de Habilitação por seis meses.
Retenção de CNH não é sanção do art. 28.
Gabarito: A
Para porte de droga para consumo pessoal, a Lei de Drogas prevê advertência sobre os efeitos das drogas, prestação de serviços à comunidade e medida educativa.