A função do Direito Penal é
- A)proteger bens jurídicos relevantes para a sociedade.
Correta: a função do Direito Penal é proteger bens jurídicos relevantes para a sociedade.
- B)aplicar penas e medidas de segurança.
Errada: aplicar penas e medidas de segurança é consequência da atuação penal, não sua função principal.
- C)dirimir controvérsias e pacificar a sociedade.
Errada: dirimir controvérsias e pacificar a sociedade é ideia mais ampla do Direito, não a função específica do Direito Penal.
- D)construir uma sociedade livre, justa e solidária.
Errada: esse é um objetivo fundamental da República, previsto no art. 3º da Constituição, e não a função do Direito Penal.
- E)garantir a execução das leis.
Errada: garantir a execução das leis é tarefa geral do Estado e da Administração, não a função própria do Direito Penal.
Gabarito: A
A função principal do Direito Penal não é sair punindo todo mundo, como um fiscal bravo do universo. Ele existe para proteger os bens jurídicos mais importantes para a convivência social, como vida, liberdade, patrimônio e dignidade, intervindo só quando necessário. Em outras palavras, ele é a ultima ratio: entra em cena quando os outros ramos do Direito não dão conta de proteger o que realmente importa. Essa ideia aparece na doutrina penal clássica e é compatível com o caráter fragmentário e subsidiário do Direito Penal. Ele não tutela qualquer interesse, mas apenas aqueles considerados relevantes para a sociedade e que merecem proteção mais intensa do Estado. Por isso, a alternativa A está correta. As demais opções confundem a função do Direito Penal com funções de outros ramos ou com efeitos da atuação estatal. O Direito Penal pode aplicar penas e medidas de segurança, mas isso é meio de atuação, não sua função principal. Já dirimir controvérsias, pacificar a sociedade, construir uma sociedade justa ou garantir a execução das leis são ideias mais ligadas ao Direito em geral, ao processo civil ou ao Direito Constitucional.