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Direito Penal · CESPE/CEBRASPE · 2025

Questão comentada de Direito Penal

Em relação à ação penal e à competência para seu processamento e julgamento, julgue o item a seguir de acordo com a jurisprudência dos tribunais superiores. Considere que Carlos tenha sido preso ao tentar comprar produtos eletrônicos, utilizando cédulas grosseiramente falsificadas, em uma loja de departamentos localizada dentro de um shopping. Nesse caso, Carlos cometeu o crime de moeda falsa e deverá ser julgado pela justiça federal.

Gabarito: E

Cédula grosseiramente falsificada não configura crime de moeda falsa, por ausência de potencialidade lesiva à fé pública. O fato pode configurar estelionato, em regra de competência estadual, e não moeda falsa na Justiça Federal.

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