A Lei nº 9.613/1998 dispõe sobre os crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores. Sobre o assunto, analise as afirmativas abaixo. I. A pena será aumentada de 1/3 (um terço) a 2/3 (dois terços) se os crimes definidos na Lei nº 9.613/98 forem cometidos de forma reiterada, por intermédio de organização criminosa ou por meio da utilização de ativo virtual. II. A denúncia será instruída com indícios suficientes da existência da infração penal antecedente, sendo puníveis os fatos previstos na Lei nº 9.613/98, salvo se extinta a punibilidade da infração penal antecedente. III. O processo e julgamento dos crimes previstos na lei nº 9.613/98 serão sempre da competência da Justiça Federal. Estão corretas as afirmativas:
- A)I, II e III apenas
II e III estão erradas.
- B)I e II apenas
II está errada.
- C)II e III apenas
II e III estão erradas.
- D)I apenas
Correta: apenas I está certa.
Gabarito: D
Na lavagem de dinheiro, há majorante por reiteração, organização criminosa ou ativo virtual; a extinção da punibilidade do antecedente não impede a punição da lavagem, e a competência nem sempre é federal.