Gunther Stark mudou-se de cidade e passou a habitar em pequeno município conhecido pela cordialidade dos seus cidadãos. Apesar disso, em determinado momento, passaram a ocorrer furtos e roubos tanto na área urbana, como na rural. Tendo em vista o pequeno efetivo policial existente, houve a sugestão de organização de grupos paramilitares com o intuito de defender as propriedades locais. Em consulta à assessoria jurídica do município, foi aventado que tal prática seria ilegal e poderia gerar homicídios. Nos termos da Lei de crimes hediondos (Lei n º 8.072/90), o crime de homicídio será hediondo quando praticado em atividade típica de:
- A)grupo miliciano
Errada, porque milícia não é a expressão usada pela Lei 8.072/90 para caracterizar o homicídio hediondo nessa hipótese.
- B)grupo organizado
Errada, porque a lei não fala em grupo organizado de forma genérica para esse enquadramento.
- C)grupo de cidadãos
Errada, porque um grupo de cidadãos, por mais bem-intencionado que pareça, não é a hipótese legal prevista para tornar o homicídio hediondo.
- D)grupo de extermínio
Certa, porque a Lei 8.072/90 considera hediondo o homicídio praticado em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que cometido por um só agente.
Gabarito: D
A Lei dos Crimes Hediondos trata o homicídio de forma mais grave em duas situações clássicas: quando for homicídio qualificado e quando for praticado em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que cometido por um só agente. É esse segundo ponto que a questão quer cobrar, porque a lei não fala em qualquer turma armada, nem em grupo de vizinhos irritados com os furtos. O fundamento está no art. 1º da Lei 8.072/90, que inclui como hediondo o homicídio praticado em atividade típica de grupo de extermínio. A ideia é punir com maior rigor ações organizadas para eliminar pessoas, normalmente com forte carga de violência e atuação fora da legalidade. Perceba que o enunciado menciona a sugestão de grupos paramilitares para defender propriedades. Isso pode até lembrar milícia ou organização armada, mas a pergunta foi específica sobre a hipótese legal que torna o homicídio hediondo. O tipo legal apontado é o de grupo de extermínio, e não qualquer outro grupo armado. Então, no caso, a resposta correta é a letra D. Em prova, vale decorar a expressão exata da lei, porque a banca gosta de trocar o nome do grupo e ver se voce cai na tentação.