Questão comentada de Direito Penal

“As pulgas sonham com comprar um cão, e os ninguéns com deixar a pobreza, que em algum dia mágico a sorte chova de repente, que chova a boa sorte a cântaros; mas a boa sorte não chove ontem, nem hoje, nem amanhã, nem nunca, nem uma chuvinha cai do céu da boa sorte, por mais que os ninguéns a chamem e mesmo que a mão esquerda coce, ou se levantem com o pé direito, ou comecem o ano mudando de vassoura.” (O livro dos abraços, de Eduardo Galeano) Sobre a execução da pena de multa, considerando a legislação e o entendimento atualizado das Cortes Superiores, é correto afirmar que:

• A)o réu preso, cumprindo pena privativa de liberdade, poderá impugnar o valor da pena de multa pela via do habeas corpus;

  Incorreta. Habeas corpus protege liberdade de locomocao; impugnacao de valor de multa não e, em regra, matéria adequada ao HC.

• B)na hipótese de condenação concomitante à pena privativa de liberdade e multa, o inadimplemento da sanção pecuniária obsta o reconhecimento da extinção de punibilidade;

  Correta. O inadimplemento da multa penal, em condenacao cumulativa, obsta a extinção da punibilidade conforme o entendimento atualizado cobrado.

• C)o prazo prescricional da pena de multa aplicada cumulativamente à pena privativa de liberdade é de 2 anos;

  Incorreta. Quando cumulada com pena privativa de liberdade, a multa segue o mesmo prazo prescricional desta; o prazo de 2 anos vale quando a multa e a única pena aplicada ou cominada.

• D)a legitimidade prioritária para executar a pena de multa, considerando ser dívida de valor, é da Fazenda Pública;

  Incorreta. A legitimidade prioritaria para executar a multa penal e do Ministério Público, com atuação subsidiaria da Fazenda Pública.

• E)ao apenado comprovadamente hipossuficiente é dada a possibilidade de requerer a isenção do pagamento da pena de multa.

  Incorreta. A hipossuficiencia pode ser relevante para afastar consequencias do inadimplemento, mas não gera isencao automatica da pena de multa aplicada.