A pena do crime do art. 154-A do CP, “invasão de dispositivo informático”, é aumentada de 1/3 (um terço) a 2/3 (dois terços) se
- A)da invasão resulta prejuízo econômico.
Certa, porque o art. 154-A, §2º, do CP prevê aumento de 1/3 a 2/3 quando da invasão resulta prejuízo econômico.
- B)o agente é movido pelo fim de obter lucro.
Errada, porque o simples fato de o agente buscar lucro não é a causa legal de aumento de pena nesse crime.
- C)o dispositivo invadido armazena dados da Administração Pública.
Errada, porque armazenar dados da Administração Pública não é a hipótese prevista para essa majorante no art. 154-A.
- D)a invasão é praticada mediante a prévia instalação de vulnerabilidade no sistema.
Errada, porque a prévia instalação de vulnerabilidade não é o critério de aumento de pena indicado no dispositivo.
Gabarito: A
O art. 154-A do Código Penal trata da invasão de dispositivo informático, isto é, quando alguém entra sem autorização em celular, computador, tablet ou sistema parecido para mexer, acessar, adulterar ou obter dados. A regra geral já pune a invasão em si, mas o legislador resolveu pesar a mão quando a brincadeira dá prejuízo no bolso da vítima. É exatamente aí que entra o aumento de pena de 1/3 a 2/3: ele ocorre quando da invasão resulta prejuízo econômico. Ou seja, não basta a invasão existir; é preciso que dela surja dano patrimonial, como perda de dinheiro, fraude, gasto indevido ou outro prejuízo financeiro. Esse é o texto do § 2º do art. 154-A do CP, na redação vigente. Perceba a lógica da banca: ela adora trocar o critério legal por ideias que parecem plausíveis, como lucro do agente ou simples presença de dados públicos. Só que o foco da majorante não é a intenção subjetiva de ganhar dinheiro, e sim o resultado econômico causado à vítima. Então, no caso da questão, o gabarito A está correto porque reproduz exatamente a hipótese legal de aumento de pena. Em prova, vale decorar a fórmula: invasão de dispositivo informático + prejuízo econômico gerado pela invasão = aumento de 1/3 a 2/3.