Questão comentada de Direito Penal

Relativamente ao previsto na Lei nº 7.716/1989 (crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor), assinale a alternativa incorreta.

• A)Ficará sujeito às penas de detenção e multa, quem, em anúncios ou qualquer outra forma de recrutamento de trabalhadores, exigir aspectos de aparência próprios de raça ou etnia para emprego cujas atividades não justifiquem essas exigências

  Incorreta. A conduta do art. 4, paragrafo 2, sujeita o agente a multa e prestação de serviços a comunidade, não a detencao e multa.

• B)Em face do crime de “negar ou obstar emprego em empresa privada”, haverá de incorrer na mesma pena aquele que, por motivo de discriminação de raça ou de cor ou práticas resultantes do preconceito de descendência ou origem nacional ou étnica, proporcionar ao empregado tratamento diferenciado no ambiente de trabalho, especialmente quanto ao salário

  Correta. O art. 4, paragrafo 1, equipara tratamento diferenciado no ambiente de trabalho, inclusive salario, a negar ou obstar emprego privado.

• C)Ficará sujeito à pena de reclusão aquele que fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo

  Correta. O art. 20, paragrafo 1, pune com reclusao a fabricacao, comercializacao, distribuicao ou veiculacao de simbolos nazistas.

• D)Ficará sujeito à pena de reclusão aquele que praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional

  Correta. O art. 20 pune praticar, induzir ou incitar discriminacao ou preconceito por raca, cor, etnia, religiao ou procedencia nacional.

• E)Ficará sujeito à pena de reclusão aquele que impedir ou obstar o acesso de alguém ao serviço em qualquer ramo das Forças Armadas

  Correta. O art. 13 pune impedir ou obstar acesso ao serviço em qualquer ramo das Forcas Armadas com reclusao.