Sobre a legítima defesa, é correto afirmar:
- A)A agressão injusta que autoriza essa excludente de ilicitude deve ser dolosa.
Incorreta. A agressão injusta não precisa ser dolosa; o foco é a injustiça, atualidade ou iminência da agressão.
- B)A necessidade do meio utilizado depende das circunstâncias concretas e dos meios disponíveis no momento pelo agente.
Correta. O meio necessário é avaliado segundo as circunstâncias concretas e os meios que estavam disponíveis ao agente no momento da reação.
- C)A agressão que autoriza essa excludente de antijuridicidade deve ser iminente, atual ou cessada.
Incorreta. A agressão deve ser atual ou iminente; agressão já cessada não autoriza legítima defesa.
- D)A legítima defesa da honra é vedada quando a ação defensiva é uma retorsão imediata em crimes contra a honra.
Incorreta. A afirmação mistura legítima defesa da honra com retorsão imediata em crimes contra a honra, instituto diverso tratado como causa de perdão judicial em hipótese específica.
- E)Pode ser exercida por terceiro quando um bem jurídico coletivo seja atingido, ainda que não implique agressão a um bem pessoal.
Incorreta. A legítima defesa pressupõe agressão a direito próprio ou alheio; bem coletivo, sem agressão a bem jurídico pessoal ou individualizável, não basta nessa formulação.
Gabarito: B
Na legítima defesa, o art. 25 do CP exige agressão injusta, atual ou iminente, a direito próprio ou alheio, repelida com uso moderado dos meios necessários. A necessidade do meio é aferida concretamente, conforme os recursos disponíveis ao agente no momento.