De acordo com o Código Penal (Decreto-Lei n.º 2.848/1940), o funcionário público que exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, incide no crime de
- A)concussão.
Correta: exigir vantagem indevida em razão da função é concussão.
- B)prevaricação.
Incorreta: corrupção passiva envolve solicitar, receber ou aceitar promessa, não exigir.
- C)corrupção passiva.
Incorreta: prevaricação trata de ato de ofício retardado, omitido ou praticado contra lei para interesse pessoal.
- D)condescendência criminosa.
Incorreta: peculato envolve apropriação, desvio, subtração ou facilitação sobre bens/valores ligados ao cargo.
Gabarito: A
Na concussão, o núcleo típico é exigir vantagem indevida em razão da função pública. Se o servidor apenas solicita, recebe ou aceita promessa, o enquadramento passa a ser corrupção passiva.