Acerca dos crimes contra a administração pública, julgue o item subsequente. O fato de o agente ser funcionário público ocupante de cargo público de alto escalão não justifica uma maior reprimenda penal pela prática de crime contra a administração pública.
- C)Certo
Incorreta: a assertiva nega a possibilidade de maior reprimenda, mas o alto grau de responsabilidade funcional pode agravar a censura penal e há majoracao legal especifica no art. 327, § 2º, do CP.
- E)Errado
Correta: a afirmação está errada porque o cargo público de alto escalao pode, sim, justificar resposta penal mais severa conforme a culpabilidade e a regra legal de aumento quando cabível.
Gabarito: E
Nos crimes contra a administração pública, a posicao funcional elevada pode justificar maior reprovacao quando ligada ao abuso da função. Além disso, o CP preve aumento de pena para autores ocupantes de cargo em comissão ou função de direção/assessoramento em certas entidades públicas.