Analise as assertivas abaixo: I – Praticar ato contra disposição expressa em lei, para satisfazer interesse pessoal, configura o crime de preclusão, previsto no art. 319 do Código Penal. II – Quando alguém acusa falsamente um servidor público de utilizar um automóvel pertencente à Prefeitura para satisfazer interesse particular, está cometendo o crime de difamação. III – O crime de concussão consiste em exigir vantagem indevida, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela. Sobre os itens acima:
- A)Apenas a assertiva I está correta;
Incorreta. A assertiva I está errada: o art. 319 trata de prevaricacao, não de preclusao.
- B)Apenas a assertiva II está correta;
Incorreta. A assertiva II não foi considerada correta pela banca; a acusacao falsa descrita não corresponde, nesse enquadramento, ao crime de difamacao.
- C)Apenas a assertiva III está correta;
Correta. Apenas a assertiva III está correta, pois reproduz a definição de concussao do art. 316 do Codigo Penal.
- D)Apenas as assertivas I e II estão corretas;
Incorreta. A assertiva I está errada e a assertiva II também não foi considerada correta.
- E)Apenas as assertivas II e III estão corretas.
Incorreta. A assertiva II está errada, embora a assertiva III esteja correta.
Gabarito: C
No art. 319 do Codigo Penal, o crime e prevaricacao: retardar, deixar de praticar ou praticar ato de ofício contra disposicao expressa de lei para satisfazer interesse ou sentimento pessoal. Concussao, no art. 316, e exigir vantagem indevida, para si ou para outrem, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela. Nos crimes contra a honra, a distincao central e que calunia envolve imputacao falsa de fato definido como crime, enquanto difamacao envolve imputacao de fato ofensivo a reputacao.