Julgue o seguinte item, relativo a crime contra a administração pública. Embora se exija, para a configuração do tipo penal relativo ao crime de concussão, que o sujeito ativo detenha a qualidade de funcionário público, não é necessário, para a configuração do referido delito, que o agente o pratique no exercício de suas funções.
- C)Certo
Correta. O tipo admite a prática fora da função, desde que vinculada à razão funcional.
- E)Errado
Incorreta. O exercício atual da função não é requisito absoluto.
Gabarito: C
Na concussão, o agente exige vantagem indevida ainda que fora da função ou antes de assumi-la, desde que em razão dela. Portanto, não se exige que o ato ocorra durante o exercício funcional estrito.