Paula praticou delito de lesão corporal no dia 20/5/2015, tendo firmado com o Ministério Público, em 30/4/2016, uma transação penal, devidamente homologada pelo juízo competente. No dia 10/11/2017, Paula praticou contravenção penal de jogo do bicho, tendo sido condenada por referido delito em 18/10/2018, sendo que o trânsito em julgado dessa condenação se deu em 5/11/2018. No dia 28/8/2019, Paula praticou delito e extorsão e por tal delito foi condenada em sentença prolatada no dia 14/12/2020. Nessa hipótese, assinale a alternativa correta.
- A)O juiz, na sentença relativa ao delito de extorsão, deve considerar Paula reincidente.
Incorreta. Paula não e reincidente no crime de extorsao, pois antes dele havia transacao penal e condenacao por contravencao.
- B)A transação penal aceita por Paula, em que pese não gerar condenação, importa para fins de reincidência.
Incorreta. Transacao penal não importa em reincidencia.
- C)Na sentença relativa ao delito de extorsão, Paula não poderá ser considerada reincidente.
Correta. Na extorsao, Paula não podera ser considerada reincidente.
- D)A condenação pela contravenção penal de jogo do bicho é capaz de gerar reincidência para Paula no tocante ao delito de extorsão.
Incorreta. Condenacao por contravencao anterior não gera reincidencia para crime posterior.
- E)Paula apenas será considerada reincidente se praticar outro crime após data do delito de extorsão.
Incorreta. Ela só será reincidente se praticar crime após trânsito em julgado de condenacao por crime anterior, não apenas após a data da extorsao.
Gabarito: C
Transacao penal homologada não gera condenacao nem reincidencia. Além disso, condenacao anterior por contravencao penal não torna o agente reincidente quando ele prática posteriormente um crime, pois o art. 63 do CP exige condenacao anterior por crime.