Existem causas de aumento para o crime de difamação, inclusive com percentuais de majoração de pena. No caso em que há exceções para que o crime seja apurado mediante ação penal privada, sendo desnecessária a queixacrime, assinalar a alternativa CORRETA:
- A)Crime praticado contra o Presidente da República, ou contra chefe de governo estrangeiro, sendo a ação penal pública condicionada à requisição do Ministro da Justiça.
Correta. No crime contra a honra praticado contra o Presidente da Republica ou chefe de governo estrangeiro, a ação penal pública depende de requisicao do Ministro da Justica.
- B)Crime praticado contra funcionário público, em razão de suas funções, sendo a ação penal pública condicionada à representação da administração, por seu representante legal.
Incorreta. No caso de funcionario público ofendido em razão da função, a representação e do ofendido, não da administração por seu representante legal.
- C)Crime praticado contra o Presidente da República, ou contra chefe de governo estrangeiro, sendo a ação penal pública condicionada à requisição do Ministério Público.
Incorreta. A requisicao e do Ministro da Justica, não do Ministério Público.
- D)Crime praticado contra funcionário público, em razão de suas funções, sendo a ação penal pública condicionada à representação do Ministro da Justiça.
Incorreta. Para ofensa a funcionario público em razão da função, não se exige requisicao do Ministro da Justica.
Gabarito: A
Nos crimes contra a honra, a regra e a ação penal privada. O Codigo Penal, porém, traz exceções. Quando a ofensa se enquadra no art. 141, I, isto e, contra o Presidente da Republica ou chefe de governo estrangeiro, procede-se mediante requisicao do Ministro da Justica. Já contra funcionario público em razão da função, a ação pública depende de representação do ofendido, sem prejuizo da legitimidade concorrente para queixa.