Kátia, objetivando a morte de Dante e Getúlio, ateia fogo no carro em que estavam as vítimas; ambos morreram carbonizados. Relativamente à conduta de Kátia, assinale a alternativa correta.
- A)Kátia agiu em concurso material de delitos, e as penas deverão ser somadas.
Errada, porque concurso material exige mais de uma conduta, e aqui houve apenas uma ação de Kátia.
- B)Kátia agiu em continuidade delitiva e será aplicada a maior das penas, se diferentes, ou qualquer uma, se iguais, com aumento de 1/6 a 2/3.
Errada, porque continuidade delitiva não se ajusta ao caso de uma única conduta com dois resultados e, além disso, a fração indicada não resolve o enquadramento.
- C)Kátia agiu em concurso formal de delitos, e as penas deverão ser somadas.
Correta, pois houve uma única ação que resultou em dois homicídios, caracterizando concurso formal de crimes.
- D)Kátia agiu em concurso formal de delitos e será aplicada a maior das penas, se diferentes, ou qualquer uma, se iguais, com aumento de 1/6 à metade.
Errada, porque a regra do aumento de 1/6 à metade é do concurso formal próprio, mas a parte final da alternativa não corresponde ao efeito jurídico adequado no enunciado.
- E)Kátia agiu em concurso material de delitos e será aplicada a maior das penas, se diferentes, ou qualquer uma, se iguais, com aumento de 1/6 à metade.
Errada, porque concurso material não se configura quando o agente pratica apenas uma conduta com pluralidade de resultados.
Gabarito: C
Aqui o ponto central é simples: uma única conduta de Kátia, atear fogo no carro, produziu dois homicídios. Quando um só comportamento gera dois ou mais crimes, em regra, estamos diante de concurso formal, previsto no art. 70 do Código Penal. É o famoso caso do "um ato, vários resultados". Se a ação foi uma só, não faz sentido somar penas como se houvesse duas condutas independentes. No concurso formal próprio, aplica-se a pena do crime mais grave, ou de qualquer um deles se iguais, com aumento de 1/6 até a metade. Já no concurso material, do art. 69, seria preciso haver mais de uma conduta, o que não aconteceu aqui. Como o enunciado descreve uma única ação com dois homicídios consumados, a resposta correta é a que aponta concurso formal. A doutrina e a jurisprudência tratam os homicídios de vítimas distintas decorrentes de uma só ação como concurso formal de crimes, e não como continuidade delitiva. Continuidade delitiva exige crimes da mesma espécie, praticados em condições semelhantes, mas pressupõe pluralidade de condutas em sequência, o que também não é o caso descrito. Portanto, a banca acertou ao cobrar concurso formal e, como a alternativa correta afirma que as penas deverão ser somadas, ela corresponde ao concurso formal impróprio, hipótese em que há desígnios autônomos. Mas, como o enunciado não pede essa qualificação expressa e as alternativas misturam os regimes, o gabarito indicado pela prova foi a letra C.