Caio, um dia antes de completar 21 anos, em 09.10.2020, tendo se comprometido a olhar Tícia, filha de sua madrasta, de 3 anos, em um momento de distração, deixou a menina sem supervisão e ela veio a cair na piscina. Caio, ao ouvir o barulho de água, correu e tirou Tícia da piscina. Socorrida no hospital, após ter uma parada cardíaca, a criança permaneceu em coma por seis meses, vindo a falecer no dia 08.04.2021. Instaurado inquérito policial para apurar as circunstâncias da morte, Caio veio a ser denunciado pelo crime de homicídio culposo, em 08.10.2024, sendo a denúncia recebida em 20.10.2024. Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.
- A)Uma vez que na data da morte (08.04.2021) Caio já tinha completado 21 anos, é inaplicável a redução do prazo prescricional que, no caso, é de 8 anos, período não transcorrido entre a data da morte (08.04.2021) e o recebimento da denúncia (20.10.2024).
Incorreta. A menoridade relativa é aferida ao tempo da conduta, não ao tempo do resultado morte.
- B)Uma vez que entre a data da morte (08.04.2021) e o recebimento da denúncia (20.10.2024) transcorreu período inferior a 4 anos, não há que se falar em prescrição da pretensão punitiva do Estado e, por conseguinte, em extinção da punibilidade.
Correta. Mesmo com prazo reduzido para 4 anos, o intervalo entre a morte e o recebimento da denúncia foi inferior a 4 anos.
- C)Uma vez que a vítima é menor de 14 anos, incide a causa de aumento da pena de 1/3, circunstância que afasta a prescrição, já que entre a data da morte (08.04.2021) e o recebimento da denúncia (20.10.2024) não transcorreu período superior a 4 anos.
Incorreta. A idade da vítima, do modo apresentado, não afasta a análise prescricional indicada.
- D)Uma vez que entre a data do fato (09.10.2020) e o oferecimento da denúncia (08.10.2024) transcorreu período inferior a 4 anos, não há que se falar em prescrição da pretensão punitiva do Estado e, por conseguinte, em extinção da punibilidade.
Incorreta. O marco relevante para o homicídio consumado é a data do resultado morte, não o oferecimento da denúncia a partir da conduta.
- E)Uma vez que entre a data do fato (09.10.2020) e o recebimento da denúncia (20.10.2024) transcorreu período superior a 4 anos, operou-se a prescrição da pretensão punitiva do Estado e, por conseguinte, a extinção da suposta punibilidade.
Incorreta. Embora da conduta ao recebimento tenha passado mais de 4 anos, a prescrição começa, no crime consumado, na data da consumação.
Gabarito: B
No homicídio culposo, a prescrição em abstrato parte da pena máxima de 3 anos, gerando prazo de 8 anos, reduzido pela metade se o agente era menor de 21 anos ao tempo do crime. Apesar disso, o termo inicial do homicídio consumado é a morte da vítima; entre 08/04/2021 e 20/10/2024 não passaram 4 anos.