Sobre os crimes de racismo previstos na Lei nº 7.716/1989, assinale a afirmativa correta.
- A)Inexiste mandado constitucional expresso para a criminalização do racismo.
Incorreta. Há mandado constitucional expresso de criminalizacao do racismo.
- B)Somente a publicação feita em meios impressos é circunstância qualificadora do crime de incitação ao racismo.
Incorreta. A divulgacao pode ocorrer por outros meios, inclusive meios de comunicação e ambiente digital, não apenas impressos.
- C)O texto da Lei nº 7.716/1989 já criminaliza a homotransfobia, sendo desnecessária lei específica para essa finalidade.
Incorreta. A homotransfobia foi enquadrada pelo STF até edicao de lei especifica, mas isso não significa que o texto original já a criminalizasse expressamente.
- D)A fabricação de ornamento com a cruz suástica é um fato típico se houver o propósito de divulgação de ideais nazistas.
Correta. A fabricacao de ornamento com cruz suastica e tipica quando presente o proposito de divulgar ideais nazistas.
- E)O delito de injúria racial não é previsto na Lei nº 7.716/1989 e, por isso, não é classificado com um crime de racismo.
Incorreta. Mesmo antes de posterior alteração legislativa, a injuria racial foi tratada pela jurisprudencia como especie do genero racismo.
Gabarito: D
A Constituição determina repressao penal ao racismo e o torna inafiancavel e imprescritivel. Na Lei 7.716/1989, e tipica a fabricacao, comercializacao, distribuicao ou veiculacao de simbolos nazistas, como a cruz suastica, quando houver finalidade de divulgacao do nazismo.