Questão comentada de Direito Penal

Sobre a tentativa, é INCORRETO afirmar:

• A)João desfere, com necandi animo, disparos de arma de fogo contra Pedro, atingindo-o no abdômen, e acredita que o resultado morte almejado ocorrerá, por força das lesões provocadas. João deixa, por tal razão, de desferir disparos adicionais, embora pudesse fazê-lo, mas o resultado morte não ocorre, em virtude do socorro médico recebido pela vítima. Configura-se, neste caso, uma tentativa perfeita ou acabada.

  Correta. Se o agente prática todos os atos que entende necessários e o resultado não ocorre por circunstância alheia, há tentativa perfeita ou acabada.

• B)No delito de loteamento clandestino ou desautorizado, se o agente dá início ao desmembramento do solo para fins urbanos, sem autorização do órgão público competente, a infração desde logo se consuma.

  Correta. No loteamento clandestino ou desautorizado, o início do desmembramento irregular já consuma a infração.

• C)Para efeitos da redução da pena, na tentativa, o juiz deve levar em consideração o iter criminis percorrido, além da intensidade do dolo e de outros fatores subjetivos relevantes, tais como os antecedentes do agente.

  Incorreta. A redução pela tentativa considera o iter criminis percorrido, não antecedentes ou fatores subjetivos como critério autônomo da fração.

• D)João ministra veneno a Pedro e, em seguida, arrependido, lhe oferece o antídoto, cuja ingestão é recusada pelo ofendido, que acredita tratar-se de mais veneno. Nesta situação, ocorrendo o resultado morte, o arrependimento eficaz não se configura.

  Correta. O arrependimento eficaz exige impedir o resultado; se a vítima recusa o antídoto e morre, o resultado não foi evitado.