O delito de estelionato
- A)cometido contra idoso ou vulnerável tem a pena aumentada de um sexto a dois terços.
Incorreta. A majorante contra idoso ou vulneravel não e de um sexto a dois tercos; a lei preve aumento de um terco ao dobro, conforme a relevancia do resultado gravoso.
- B)mediante fraude eletrônica é punido com pena de 4 a 8 anos.
Correta. O estelionato mediante fraude eletronica tem pena de reclusao de 4 a 8 anos e multa.
- C)com o advento da Lei Anticrime (Lei n° 13.964 de 2019) passou a depender sempre de representação.
Incorreta. A ação penal passou a depender de representação como regra, mas há exceções, por exemplo contra a Administração Pública, crianca ou adolescente, pessoa com deficiencia mental ou maior de 70 anos/incapaz.
- D)na figura privilegiada, embora sem previsão legal, aplica-se nos casos em que a pessoa acusada é primária e de pequeno valor o prejuízo.
Incorreta. O estelionato privilegiado tem previsão legal por remissao ao privilegio do furto, exigindo primariedade e pequeno valor do prejuizo.
- E)absorve o falso toda vez que utilizado para sua prática, sendo incabível o concurso entre os dois delitos.
Incorreta. O falso não e sempre absorvido; a absorcao depende de exaurimento da potencialidade lesiva do documento falso no estelionato.
Gabarito: B
A Lei 14.155/2021 inseriu o estelionato por fraude eletronica no art. 171, paragrafo 2-A, do Codigo Penal, com pena de reclusao de 4 a 8 anos e multa. A mesma reforma também alterou majorantes relacionadas a vítimas idosas ou vulneraveis e manteve a regra de representação com exceções legais.