Fulano, então com 17 anos e 11 meses de idade, desferiu seis tiros em Beltrano. Beltrano foi resgatado com vida por seus familiares, mas veio a falecer, após 4 meses internado no hospital, em decorrência exclusiva dos ferimentos causados por Fulano. Fulano, agora maior de 18 anos, será considerado inimputável, pois o Código Penal adota, quanto ao tempo do crime, a teoria da:
- A)Ação ou atividade.
Correta, porque o art. 4º do Código Penal adota a teoria da ação ou atividade, considerando o momento da conduta para definir o crime.
- B)Ubiquidade.
Errada, porque a teoria da ubiquidade é usada para o lugar do crime, não para o tempo do crime.
- C)Extraterritorialidade.
Errada, porque extraterritorialidade trata da aplicação da lei penal no espaço, e não do momento em que o crime é considerado praticado.
- D)Defesa real.
Errada, porque defesa real não é teoria ligada ao tempo do crime, mas sim um tema de legítima defesa e proteção de bens jurídicos.
Gabarito: A
A questão trata de um ponto clássico do Direito Penal: quando se considera praticado o crime para definir a imputabilidade do agente. Pelo Código Penal, vale a teoria da atividade, também chamada de teoria da ação ou atividade: o crime é considerado praticado no momento da conduta, isto é, da ação ou omissão do agente, ainda que o resultado venha depois. Isso está no art. 4º do CP: "considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado". No caso narrado, Fulano tinha 17 anos e 11 meses quando atirou. Então, mesmo que a vítima tenha morrido meses depois, quando ele já era maior de 18 anos, o que importa é a idade no instante da ação. Resultado tardio não rejuvenesce ninguém, mas também não faz milagre para transformar menor em imputável. Por isso, o gabarito é a letra A. O Código Penal não adota a teoria do resultado para esse ponto, e sim a teoria da atividade. Esse entendimento é cobrado com frequência em provas porque a banca mistura o momento da conduta com o momento da consumação para tentar confundir você. Em resumo: se a ação ocorreu quando o agente era menor de 18 anos, ele responde pelo ECA, mesmo que a morte aconteça depois. O foco é o relógio da conduta, não o do resultado.