Considerando as disposições legais do Estatuto do Desarmamento e da Lei de Drogas, julgue o item que se segue. Considere que um visitante tenha tentado entrar no estabelecimento prisional portando, de forma dissimulada, pequena quantidade de cocaína a ser entregue para um detento, de forma gratuita. Nessa situação, a conduta do visitante corresponde ao tipo penal do tráfico de drogas, com pena aumentada de um sexto a dois terços, em razão das circunstâncias do delito.
- C)Certo
Correta. Levar cocaína de forma dissimulada para entregar gratuitamente a preso se enquadra no art. 33 da Lei de Drogas, e o contexto de estabelecimento prisional atrai a causa de aumento do art. 40, III.
- E)Errado
Incorreta. A gratuidade da entrega não afasta o tráfico, e o local/circunstância do estabelecimento prisional justifica a majorante legal.
Gabarito: C
A Lei de Drogas trata como tráfico diversas condutas, inclusive trazer consigo, transportar, entregar a consumo ou fornecer droga, ainda que gratuitamente. Quando a infração envolve dependências ou imediações de estabelecimento prisional, incide a majorante do art. 40, III, da Lei nº 11.343/2006, que aumenta a pena de um sexto a dois terços.