No cálculo da pena,
- A)o aumento pelo crime continuado comum, incidente na terceira etapa, decorrerá da culpabilidade, dos antecedentes, da conduta social e da personalidade do agente, bem como dos motivos e das circunstâncias, aplicando-se a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou mais grave, se diversas, até o triplo.
Incorreta: a descricao mistura o crime continuado comum com a continuidade delitiva especifica do art. 71, paragrafo único, que admite aumento até o triplo.
- B)se reconhecido o concurso formal, próprio ou impróprio, as penas de multa são aplicadas distinta e integralmente.
Correta: no concurso de crimes, as multas são aplicadas distinta e integralmente, conforme o art. 72 do CP.
- C)o juiz, havendo concurso de causas de aumento ou de diminuição previstas na parte geral do Código Penal, pode limitar-se a um só aumento ou a uma só diminuição, prevalecendo, todavia, a causa que mais aumente ou diminua.
Incorreta: a faculdade de limitar-se a um só aumento ou diminuicao refere-se a causas previstas na Parte Especial, não na Parte Geral do CP.
- D)o acréscimo na pena privativa de liberdade pelo concurso formal impróprio, incidente na terceira etapa, deve considerar o número de vítimas.
Incorreta: no concurso formal improprio há desígnios autonomos e aplica-se a soma das penas, não mero acréscimo calculado pelo número de vítimas.
- E)o arrependimento posterior como circunstância atenuante incide na segunda fase do cálculo, mas não pode conduzir a pena abaixo do mínimo legal.
Incorreta: arrependimento posterior e causa de diminuicao da pena da terceira fase, não circunstância atenuante da segunda fase.
Gabarito: B
No concurso de crimes, o art. 72 do CP determina que as penas de multa sejam aplicadas distinta e integralmente. A regra vale para o concurso formal, inclusive quando improprio, pois a multa segue cumulacao material.