Considerando os crimes contra a administração pública, assinale a opção correta.
- A)É atípica a conduta do indivíduo que assume perante a autoridade policial a prática de contravenção penal cometida por outra pessoa.
Correta. O art. 341 do CP alcanca autoacusacao falsa de crime, não de contravencao penal; por isso a conduta narrada e atipica.
- B)O indiciado por latrocínio que altera suas feições por cirurgia plástica para evitar ser responsabilizado criminalmente não comete crime.
Incorreta. Alterar as próprias feicoes para induzir a erro a investigação pode configurar fraude processual, conforme o contexto.
- C)É isenta de pena a conduta da mãe do criminoso que, não sendo coautora ou receptadora, lhe presta auxílio para tornar seguro o proveito do crime.
Incorreta. A escusa absolutoria familiar existe no favorecimento pessoal, mas a alternativa descreve auxilio para tornar seguro o proveito do crime, ligado ao favorecimento real.
- D)O crime de coação no curso do processo exige como elemento do tipo que a violência ocorra em processo judicial, penal ou civil, em curso.
Incorreta. Coacao no curso do processo também pode ocorrer em processo administrativo, inquérito policial ou juízo arbitral, não apenas em processo judicial civil ou penal.
- E)O preposto que promete dinheiro à testemunha para que esta minta em processo trabalhista responde como coautor do crime de falso testemunho.
Incorreta. Quem promete dinheiro para a testemunha mentir prática corrupcao ativa de testemunha/perito, não coautoria de falso testemunho como regra.
Gabarito: A
O crime de autoacusacao falsa do art. 341 do CP pune quem se acusa de crime inexistente ou praticado por outra pessoa. A redação fala em crime, não em contravencao penal; por legalidade estrita, assumir falsamente contravencao de terceiro não se enquadra no tipo. Nos crimes contra a administração da justica, pequenos detalhes do tipo penal, como crime, contravencao, processo judicial, administrativo ou inquérito, definem a resposta.