De acordo com matéria sumulada pelo STF (714), o crime contra a honra de funcionário público, cometido em razão de suas funções, é de ação penal
- A)privada, apenas.
Errada, porque a Súmula 714 admite também a ação penal pública condicionada à representação, e não apenas a privada.
- B)pública condicionada à representação do ofendido, apenas.
Errada, porque não é só pública condicionada à representação: também existe a possibilidade de ação penal privada.
- C)pública incondicionada, apenas.
Errada, porque o STF não trata esse caso como ação pública incondicionada.
- D)privada e também pública condicionada à representação do ofendido.
Certa, porque a Súmula 714 do STF prevê legitimidade concorrente: queixa do ofendido e ação pública condicionada à representação.
- E)pública condicionada à representação do ofendido e também pública incondicionada.
Errada, porque a alternativa mistura as hipóteses, mas omite a lógica correta de legitimidade concorrente nos termos da súmula.
Gabarito: D
Aqui a ideia é lembrar que crime contra a honra, em regra, costuma depender de iniciativa do ofendido, porque mexe com reputação, imagem e aquele combo clássico de briga pessoal. Mas quando a vítima é funcionário público e o fato ocorre em razão das funções, o STF resolveu a questão com a Súmula 714: é concorrente a legitimidade do ofendido, por queixa, e do Ministério Público, mediante representação. Em outras palavras, podem existir duas portas de entrada para a ação penal. Isso acontece porque a ofensa não atinge só a pessoa, mas também a função pública exercida. Então, o sistema admite tanto a ação penal privada quanto a pública condicionada à representação. Não é caso de ação pública incondicionada, porque o Ministério Público não pode sair agindo sozinho, sem a provocação adequada. Por isso, o gabarito é a letra D. Ela traduz exatamente a Súmula 714 do STF: ação penal privada e também pública condicionada à representação do ofendido. Em prova, quando aparecer honra de servidor público ligada ao exercício do cargo, pense nessa dupla possibilidade e não caia na tentação de marcar só uma das vias.