Em determinado dia, durante a saída dos alunos da escola municipal Beta, Hermes, pai da aluna Harmonia, invadiu a sala de aula e agrediu o professor Ares com socos e chutes. As agressões foram geradas em razão de Harmonia, de 14 anos, ter informado que vinha sofrendo assédio por parte do professor, consistente em insistentes toques não consentidos em seu cabelo e sua cintura. Após as agressões, Hermes deixou a escola acompanhado por sua filha. Ares foi atendido, medicado e retomou suas atividades rotineiras três dias depois. Nessa hipótese, Hermes:
- A)está isento de pena;
Errada, porque a suposta motivação de defesa da filha não elimina a responsabilidade penal pela agressão que causou lesão.
- B)responderá por lesões corporais leves;
Certa, porque os socos e chutes causaram ofensa à integridade física da vítima, compatível com lesão corporal leve do art. 129, caput, do CP.
- C)responderá por exercício arbitrário das próprias razões;
Errada, pois exercício arbitrário das próprias razões exige satisfação de pretensão própria, o que não se extrai automaticamente de um ato de vingança.
- D)responderá por exercício arbitrário das próprias razões em concurso formal com lesões corporais leves;
Errada, porque não se configura o art. 345 e, sem esse crime antecedente, não há falar em concurso formal com lesão corporal.
- E)responderá por exercício arbitrário das próprias razões em concurso material com lesões corporais leves.
Errada, porque também não há o crime de exercício arbitrário das próprias razões para sustentar concurso material com a lesão.
Gabarito: B
Aqui a ideia central é separar duas coisas que a banca gosta de misturar: agressão física e “fazer justiça com as próprias mãos”. O art. 129 do Código Penal pune lesão corporal quando a conduta causa ofensa à integridade ou à saúde da vítima. Se a pessoa leva socos e chutes, precisa responder pelo resultado lesivo que produziu, salvo alguma causa de exclusão bem clara, o que não aparece no caso. Já o art. 345 do CP, exercício arbitrário das próprias razões, exige que o agente faça justiça pelas próprias mãos para satisfazer uma pretensão, ainda que legítima. Só que a mera existência de um motivo de revolta, indignação ou vingança não transforma automaticamente a conduta em art. 345. Aqui, Hermes reagiu agredindo o professor, mas o núcleo do fato descrito é a violência que gerou lesão, e não a satisfação de uma pretensão específica nos moldes do tipo penal. O dado de que Ares foi atendido, medicado e voltou às atividades três dias depois reforça o quadro de lesão corporal leve, sem sinal de gravidade maior. Em prova, isso costuma puxar o art. 129, caput, que é exatamente o gabarito. Em resumo: houve agressão física com resultado lesivo leve. A banca não quer que você “romanceie” o caso como vingança ou justiça privada se o tipo penal não fecha com os elementos exigidos pelo art. 345. Por isso, a resposta correta é lesões corporais leves.