Questão comentada de Direito Penal

Tício, agente público no âmbito do Estado Alfa, descobre que o seu genitor faleceu, deixando um testamento particular sobre a parte dos bens que poderia legalmente dispor. Ao tomar ciência sobre o conteúdo da disposição de última vontade, o indivíduo se frustra sobremaneira, pois não foi citado, em momento algum, pelo seu ascendente. Nesse contexto, Tício, em um dia de folga, resolve, por conta própria, falsificar, no todo, o testamento particular. Nada obstante, dois meses depois, os fatos foram descobertos, dando ensejo à deflagração de um inquérito policial para apurar o delito perpetrado. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Tício responderá pelo crime de

• A)falsificação de documento particular, com a incidência de causa de aumento de pena, por se tratar de agente público.

  Não é falsificação de documento particular para fins penais, pois o testamento particular é equiparado a público.

• B)falsificação de documento público, com a incidência de causa de aumento de pena, por se tratar de agente público.

  A equiparação é correta, mas não há prevalecimento do cargo no caso narrado.

• C)falsificação de documento particular, sem a incidência de causa de aumento de pena.

  O documento é equiparado a público.

• D)falsificação de documento público, sem a incidência de causa de aumento de pena.

  Correta: falsificação de documento público equiparado, sem majorante.

• E)falsidade ideológica, sem a incidência de causa de aumento de pena.

  A conduta narrada é falsificação material, não falsidade ideológica.