Analise as afirmativas a seguir: I. À luz do artigo 316 do Código Penal, aplica-se a pena de reclusão, de dois a doze anos, e multa, para quem exigir para si diretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, uma vantagem indevida. II. O artigo 319 do Código Penal determina a prisão, de nove meses a dois anos, para o indivíduo que deixar de praticar um ato de ofício para satisfazer um interesse pessoal. Marque a alternativa CORRETA:
- A)As duas afirmativas são verdadeiras.
Errada, porque a afirmativa II traz pena incompatível com o art. 319 do Código Penal.
- B)A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
Certa, pois a afirmativa I corresponde à concussão do art. 316 e a II está incorreta quanto ao tipo e à pena.
- C)A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
Errada, porque a afirmativa II não está correta: a prevaricação tem pena de detenção de 3 meses a 1 ano e multa.
- D)As duas afirmativas são falsas.
Errada, porque a afirmativa I está correta ao reproduzir o art. 316 do Código Penal.
Gabarito: B
Aqui a questão mistura dois crimes clássicos contra a Administração Pública: concussão e prevaricação. Na concussão, prevista no art. 316 do Código Penal, o núcleo é "exigir" vantagem indevida, e a pena é mesmo de reclusão, de 2 a 12 anos, e multa. É um crime ligado ao abuso da função pública, porque o agente usa a posição funcional para impor a vantagem. Já a prevaricação, do art. 319 do Código Penal, não tem pena de prisão de 9 meses a 2 anos. O tipo penal fala em "retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal", com pena de detenção, de 3 meses a 1 ano, e multa. Repare que o detalhe da pena é uma armadilha bem comum em prova. Por isso, a afirmativa I está correta: ela descreve a concussão e traz a pena certa. A afirmativa II está errada porque confunde o tipo penal do art. 319 com uma pena inexistente no texto legal. Resultado: o gabarito é a letra B.