Com base na jurisprudência dos tribunais superiores acerca da aplicação da pena e dos crimes hediondos, julgue o item seguinte. Quando da fixação da pena-base por nova condenação, não se podem considerar como reincidência ou maus antecedentes as condenações por fatos cujas penas tenham sido extintas há mais de cinco anos antes do cometimento do novo crime.
- C)Certo
Incorreta. A assertiva erra ao afastar também os maus antecedentes.
- E)Errado
Correta. A assertiva está errada.
Gabarito: E
O prazo depurador de cinco anos afasta a reincidência, mas condenações antigas podem ser usadas como maus antecedentes na primeira fase da dosimetria. O STF e o STJ não aplicam automaticamente o limite do art. 64, I, aos maus antecedentes.