Questão comentada de Direito Penal

José, sozinho em casa, à noite, temeroso por conta das ameaças à sua vida que recebera nas semanas anteriores, percebeu um vulto se aproximando de sua residência. Ele acreditou ter visto o vulto fazer um movimento com o braço em direção ao bolso do casaco e, depois, apontando em sua direção. Por isso, José entendeu que o vulto portava uma arma de fogo e, estando também armado, disparou primeiro, causando grave ferimento no desconhecido. Instantes depois, percebeu que era apenas o vizinho tentando entregar-lhe uma correspondência. José foi acusado de tentativa de homicídio e alegou, em sua defesa, que acreditou que seria vítima de um disparo. Sobre a natureza do argumento deduzido pela defesa de José e a consequência jurídico-penal decorrente de sua eventual aceitação, assinale a afirmativa correta.

• A)Trata-se de descriminante putativa, tendo por consequência a exclusão do dolo.

  Correta. É descriminante putativa com exclusão do dolo na hipótese de erro fático.

• B)Trata-se de legítima defesa, tendo por consequência a exclusão da ilicitude da conduta.

  Incorreta. Não havia agressão real que configurasse legítima defesa efetiva.

• C)Trata-se de legítima defesa putativa, tendo por consequência a exclusão da culpabilidade.

  Incorreta. A consequência indicada não é a melhor para o erro fático permissivo.

• D)Trata-se de erro de tipo permissivo, tendo por consequência a exclusão da ilicitude da conduta.

  Incorreta. O erro de tipo permissivo não exclui a ilicitude real.

• E)Trata-se de inexigibilidade de conduta diversa, tendo por consequência a exclusão da culpabilidade.

  Incorreta. Não se trata de inexigibilidade de conduta diversa.