Acerca da classificação dos crimes, assinale a afirmativa correta.
- A)O crime de falsificação de papéis públicos, se praticado por servidor público prevalecendo-se do cargo, é um crime especial impróprio, ao passo que, se praticado por particular, é um crime comum.
Correta. A falsificação de papéis públicos por particular é crime comum; se praticada por servidor público prevalecendo-se do cargo, a qualidade funcional especial modifica a resposta penal, caracterizando crime especial impróprio.
- B)O crime de mão própria caracteriza-se por seu caráter personalíssimo, somente o agente pode praticá-lo. Por isso, o crime de auto aborto é um exemplo de crime de mão própria, insuscetível de coautoria ou participação.
Incorreta. Ainda que o crime de mão própria exija execução pessoal, isso não exclui necessariamente a participação; o autoaborto pode admitir participação de terceiro em certas hipóteses.
- C)Os crimes plurissubjetivos são aqueles em que há, além do agente, uma pessoa física ou jurídica no polo passivo, ocupando a posição de vítima direta do ilícito penal, ao passo que os crimes unissubjetivos se identificam pela inexistência de vítima identificável.
Incorreta. Crimes plurissubjetivos são os que exigem pluralidade de sujeitos ativos, não pluralidade ou identificação específica de vítimas.
- D)Os crimes omissivos impróprios são aqueles que, embora previstos como consequência de conduta comissiva, podem, eventualmente, serem praticados por omissão. É o caso do delito de omissão de socorro.
Incorreta. Crimes omissivos impróprios são crimes comissivos por omissão praticados por quem tinha dever jurídico de agir; omissão de socorro é exemplo clássico de crime omissivo próprio.
- E)Os crimes de perigo abstrato são os delitos que causam efetiva exposição do bem jurídico tutelado a perigo, devendo haver indicação do risco, o qual não pode ser presumido.
Incorreta. No perigo abstrato, o perigo é presumido pela lei, dispensando prova de efetiva exposição do bem jurídico a risco concreto.
Gabarito: A
Crime comum pode ser praticado por qualquer pessoa; crime próprio exige qualidade especial do sujeito ativo; crime especial impróprio é aquele em que a qualidade especial altera a figura típica ou a resposta penal, mas há correspondente comum praticável por particular. Crimes de mão própria exigem execução pessoal do núcleo típico, embora possam admitir participação. Crimes plurissubjetivos exigem pluralidade de agentes, e crimes de perigo abstrato dispensam prova de perigo concreto.