Marcos coordena a área de educação de um determinado município e recebe convite para formalizar projeto para certificação de pessoas que estão cumprindo pena em estabelecimentos prisionais do Estado. Nos termos da Lei de Execução Penal, a remição da pena por estudo, em atividade de ensino fundamental, médio, superior ou profissional, ocorrerá da seguinte forma, um dia de pena a cada:
- A)seis horas de frequência escolar
Errada: seis horas não completam a fração legal de remição.
- B)oito horas de frequência escolar
Errada: oito horas não é o parâmetro da LEP.
- C)dez horas de frequência escolar
Errada: dez horas não é o marco legal.
- D)doze horas de frequência escolar
Correta: um dia de pena a cada doze horas de frequência escolar.
Gabarito: D
A remição por estudo na LEP reduz um dia de pena a cada doze horas de frequência escolar, divididas em pelo menos três dias. A regra vale para ensino fundamental, médio, superior, profissionalizante ou requalificação profissional.