Sobre os institutos da desistência voluntária, do arrependimento eficaz e do arrependimento posterior, é correto afirmar que:
- A)a não consumação, por circunstâncias alheias à vontade do agente, é compatível com a desistência voluntária;
Errada, porque a não consumação por circunstâncias alheias à vontade do agente caracteriza tentativa, não desistência voluntária.
- B)o reconhecimento da desistência voluntária dispensa o exame do iter criminis;
Errada, porque a desistência voluntária exige análise do iter criminis para verificar se houve início de execução e interrupção voluntária.
- C)as circunstâncias inerentes à vontade do agente são irrelevantes para a configuração da desistência voluntária;
Errada, porque as circunstâncias ligadas à vontade do agente são justamente o que define a desistência voluntária.
- D)o arrependimento eficaz e a desistência voluntária somente são aplicáveis a delito que não tenha sido consumado;
Certa, porque desistência voluntária e arrependimento eficaz pressupõem crime não consumado, nos termos do art. 15 do CP.
- E)o reconhecimento da desistência voluntária dispensa o exame do elemento subjetivo da conduta.
Errada, porque o reconhecimento da desistência voluntária depende também da análise da conduta e do dolo, não apenas da vontade de parar.
Gabarito: D
A desistência voluntária, o arrependimento eficaz e o arrependimento posterior são institutos que aparecem quando o agente até inicia a execução do crime, mas alguma coisa acontece depois e muda o rumo da história. No art. 15 do CP, a lógica é simples: se o agente, por vontade própria, para antes de consumar o delito ou impede que o resultado aconteça, ele responde só pelos atos já praticados. Isso é bem diferente de caso em que o crime já se consumou, porque aí não cabe falar em desistência voluntária nem em arrependimento eficaz. Na desistência voluntária, o agente desiste de continuar a execução. No arrependimento eficaz, ele até termina os atos executórios, mas age depois para evitar a consumação. Em ambos os casos, o ponto central é que o delito ainda não se consumou. Por isso, a alternativa D está correta: esses institutos são aplicáveis somente a delito que não tenha sido consumado, exatamente como ensina o art. 15 do Código Penal e a doutrina majoritária. Já o arrependimento posterior é outra história: ele está no art. 16 do CP e exige crime sem violência ou grave ameaça, com reparação do dano ou restituição da coisa até o recebimento da denúncia ou queixa. Aqui a ideia não é impedir a consumação, mas diminuir a resposta penal depois do fato. Ou seja, cada instituto tem seu momento certo, e a banca gosta muito de misturar essas janelas para ver se você tropeça.